CHAMADA PÚBLICA SEMINÁRIO ESTADUAL BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)

ESTADO DO AC
Secretaria de Estado de Educação e Esporte
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
do Acre
CHAMADA PÚBLICA
SEMINÁRIO ESTADUAL BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)
A comissão estadual de mobilização da Base Nacional Comum Curri7
Sexta-feira, 17 de junho de 2016 Nº 11.828 DIÁRIO OFICIAL7
cular, constituída por representantes do Conselho Nacional de Secretários
Estaduais de Educação (CONSED) e da União dos Dirigentes
Municipais de Educação do Acre (UNDIME/ AC), Conselho Estadual de
Educação(CEE), Universidade Federal do Acre(UFAC), Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre(IFAC), União Nacional dos
Conselhos Municipais de Educação(UNCME), Movimento Interfóruns da
Educação Infantil do Brasil(MIEIB), Casa do Estudante Acreano(CEA),
Escolas Particulares (SINEPE), instituída pela Portaria nº 3.699, 29 de
dezembro de 2015, torna pública a chamada para participação de professores
em efetivo exercício do magistério, estudantes do ensino médio
e demais profissionais vinculados e de interesse à educação básica
no Seminário Estadual Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
1.DO OBJETOA presente Chamada Pública tem por objeto a seleção de
participantes para, no Seminário Estadual Base Nacional Comum Curricular,
analisar a segunda versão do documento preliminar da Base Nacional
Comum Curricular (BNCC), apresentada em 03/05/2016, pelo Ministério da
Educação, propondo alterações, supressões e acréscimos ao texto.
DA JUSTIFICATIVA
A construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação
Básica é uma atribuição do Ministério da Educação para o atendimento
de metas e estratégias do Plano Nacional de Educação - PNE
(Lei 13.005/2014), a saber:
A Meta 2 do PNE determina a universalização do “ensino fundamental
de nove anos para toda a população de seis a quatorze anos e garantir
que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada,
até o último ano de vigência “ do plano.
A estratégia nº 2.1 estabelece que o Ministério da Educação, em articulação
e colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
deverá, até o final do 2º ano de vigência deste PNE, elaborar e encaminhar
ao Conselho Nacional de Educação, precedida de consulta pública
nacional, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento
para os (as) alunos (as) do ensino fundamental”.
A Meta 3 determina a universalização, até 2016, “do atendimento escolar
para toda a população de 15 a 17 anos e elevar até o final período
de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio
para 85% “.
A estratégia nº 3.1 institucionalizar programa nacional de renovação do
ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens
interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática,
por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e
diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões
como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte,
garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção
de material didático específico, a formação continuada de professores e
a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais.
Antes do PNE, a demanda por uma base nacional comum curricular já constava
das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
e nas diretrizes específicas para o ensino fundamental e o ensino médio,
aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) entre 2009 e 2012.
O MEC entregou para consulta pública uma proposta preliminar dos
direitos e objetivos de aprendizagem que configuram a Base Nacional
Comum Curricular. A consulta foi realizada por meio de um Portal, onde
o público teve acesso à proposta e oportunidade de se manifestar sobre
o documento, apresentando sugestões de alteração.
A BNCC é constituída pelos conhecimentos fundamentais aos quais todo/
toda estudante brasileiro/a deve ter acesso para ter seus Direitos à Aprendizagem
e ao Desenvolvimento assegurados. Esses conhecimentos devem
constituir a base comum do currículo de todas as escolas brasileiras.
Em todas as áreas são propostos os objetivos de aprendizagem para as
diferentes etapas da educação básica tendo por referência as características
dos estudantes em cada etapa da educação básica, suas experiências
e contextos de vida social. São considerados, ainda, na definição
desses objetivos, os critérios de relevância e pertinência, como expresso
nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
Após meses de debate e mais de 12 milhões de contribuições, a segunda
versão da Base Nacional Comum Curricular foi entregue ao Conselho Nacional
de Educação (CNE), à Undime e ao Consed. Na ocasião, Undime
e Consed assumiram o compromisso de realizar em cada unidade da federação
um seminário que avaliará esta nova versão, devendo responder
a seguinte questão: “Quais os aspectos que o Estado acrescenta, altera
ou suprime do documento da 2ª versão preliminar da BNCC?”. Como
resultado de cada seminário, será produzido um relatório a ser encaminhado
ao Comitê Executivo Nacional, constituído por Consed e Undime,
que consolidará os 26 relatórios estaduais e o relatório do Distrito Federal,
encaminhando o relatório final ao Ministério da Educação.
Objetivo geral
Selecionar participantes ao Seminário Estadual Base Nacional Comum
Curricular atendendo à diversidade territorial e social, e incluindo segmentos
e movimentos sociais vinculados à educação.
Objetivos específicos:
Selecionar professores em efetivo exercício no magistério, divididos entre
professores da educação infantil, dos anos iniciais e finais do ensino
fundamental e do ensino médio, de todas as redes de ensino (municipais,
estadual e federal).
Selecionar estudantes do ensino médio, preferencialmente indicados
por entidades de movimentos estudantis.
Selecionar profissionais da educação em efetivo exercício em unidades
escolares (pedagogo, coordenador pedagógico, psicólogo escolar, entre
outros), das redes municipais e estaduais.
Selecionar outros participantes conforme acordado na comissão estadual
de mobilização da BNCC.
2. DO DETALHAMENTO DOS PERFIS E DAS VAGAS
3.1 Os participantes serão selecionados de forma que todas as representações
educacionais sejam contempladas equitativamente, assim
como todos os municípios, conforme Anexo 1.
2. DAS INSCRIÇÕES
4.1 A inscrição deve ser realizada, pelo candidato, nos endereços relacionados
na planilha abaixo, entre os dias 22 a 24 do mês de junho, das
7h30min às 12h e das 14h às 17h30min.
ORDEM MUNICÍPIO COORDENADOR DO NÚCLEO ENDEREÇO
Acrelândia WEIGA SOARES MENEZES Rua José de Deus, s/n, Bairro Centro.
CEP 69.945-000, Acrelândia - acre
Assis Brasil MARIA ELIANE DOS SANTOS GADELHA Avenida Raimundo Caar, nº 342, Centro,
CEP 69.635-000, Assis Brasil - Acre
Brasileia LEDA MARIA SANTIAGO Rua Benjamin Constant, nº 0064, Bairro Centro, CEP 69.932-000,
Centro, Brasiléia - Acre
Bujari MARIA ROCILDA GOMES DE LIMA BR 364, Km 28, Rua Projetada a, s/nº
CEP 69.920-000, Bujari - Acre
Capixaba OCIMAR PEREIRA XAVIER Rua João Tessinari, s/nº, Bairro Centro,
CEP 69931-000, Capixaba - Acre
Cruzeiro do Sul CHARLES ANDRE ROSAS CAVALCANTE
Avenida 25 de agosto, 126, Bairro Aeroporto Velho – Antigo Seminário
Menor
CEP 69.980-000, Cruzeiro do Sul – Acre
Epitaciolândia ROSINEIDE RODRIGUES LOPES Rua Alexandre Esteves Filho, nº 556, Centro, CEP 69.934-000, Epitaciolândia
– Acre
Feijó CARDOCI PAIVA DE LIMA Avenida Marechal Deodoro, nº 1140, Centro, CEP 69.960-000, Feijó
– Acre
Jordão LUCIMAR DE FIGUEIREDO MELO Rua Carlos Gonçalves de Farias, s/n, Bairro Centro, CEP 69.975-000,
Jordão – Acre
Mâncio Lima JOSE ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA Rua Joaquim Generoso de Oliveira, nº 202, Centro, CEP 69.990-000,
Mâncio Lima – Acre
Manuel Urbano FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS Rua Francisco Freitas, nº 620, Bairro São José, CEP 69.950-000, Manuel
Urbano – Acre
Marechal
Thaumaturgo
ELITON ALESSANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA
Rua Mário Lobão, s/nº, Bairro Centro, CEP 69.983-000, Marechal
Thaumaturgo – Acre
Plácido
de Castro REGIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO Rua Epaminondas Jácome, s/nº, Bairro Centro, CEP 69.928-000, Plácido
de Castro – Acre
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Porto Acre MARIA DE FÁTIMA M. DE AGUIAR Rodovia AC10, Km 29, Ramal Linha 1, nº 939, Vila do Incra, Porto-Acre – Acre
Porto Walter MARIA JOSÉ PEREIRA DE MORAES Centro de Cultura e Florestania, Rua Amarízio Sales, nº 678, Bairro
Aeroporto, CEP 69.982-000, Porto Walter – Acre
Rio Branco
SECRETRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Rua Rio Grande do Sul, n. 1907, Bairro Volta Seca, CEP 69911.018
Diretoria de Ensino
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua Quintino Bocaiúva, nº 32, Bairro Bosque
Diretoria de Ensino
Rodrigues
Alves PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Avenida Marechal Thaumaturgo, nº 365, CEP 69.985-000, Rodrigues Alves – Acre
Senador
Guiomard AVANY DE OLIVEIRA BRITO Avenida Castelo Branco, 646, Centro
CEP 69.925-000, Senador Guiomard – Acre
Sena Madureira ALZILENE BRAGA FERREIRA CEDUP, Rua João Marçal, nº 231, Bairro C.S.U, Sena Madureira – Acre
Santa Rosa EDISEU RIBEIRO VERISSIMO Rua 28 de Abril, s/nº, Bairro Cidade Nova, CEP 69.955-000, Santa Rosa – Acre
Tarauacá FRANCISCA ARAGÃO LEITE Rua Justiniano de Serpa, s/nº, Centro, CEP 69.970-000, Tarauacá – Acre’
Xapuri ZILAH CARVALHO MASTUB DE OLIVEIRA Rua Floriano Peixoto, nº 90, Centro
CEP 69.930-000, Xapuri – Acre
4.2 O candidato deverá preencher todos os campos do formulário de inscrição, (Anexos 2, para professores, especialistas e demais representantes, e
Anexo 3, para alunos) dentro do prazo estabelecido e apresentar os seguintes documentos: comprovante de residência, CPF e RG.
DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
5.1 Os candidatos deverão atender aos seguintes critérios:
5.1.1 Ter registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
5.1.2 Ter contribuído no processo de análise da primeira ou segunda versão do documento preliminar da BNCC, no âmbito da escola e/ ou rede e/
ou individualmente (via portal da BNCC) e apresentar uma declaração do gestor da escola, confirmando sua participação no processo de discussão
do documento preliminar da BNCC;
5.1.3 Ter disponibilidade para participar de todo o seminário, que acontecerá na capital do estado, Rio Branco, nos dias 20 e 21 de julho de 2016,
na Universidade Federal do Acre.
5.1.4 Os candidatos da categoria professores devem atuar nas etapas e ou componentes curriculares ou função em que se inscreverem.
5.1.5 Os candidatos da categoria estudantes devem ser de ensino médio e indicados, preferencialmente, pelas entidades do movimento estudantil
e onde não houver, a indicação será feita pela escola.
Os representantes das instituições constantes no anexo 4, devem ser indicados pelas instituições e segmentos.
3. DO PROCESSO SELETIVO
A seleção da presente chamada será feita com base em processo seletivo simplificado (análise documental, conforme o estabelecido no item 5).
Serão selecionados para participar do Seminário Estadual da BNCC os primeiros inscritos até o cômputo do número de vagas.
O resultado da presente chamada será divulgado na data provável de 29 de junho, no sítio eletrônico www.see.ac.gov.br e http://ac.undime.org.br.
Durante o processo seletivo, conduzido pela Comissão Municipal da BNCC em cada município, ocorrerá o levantamento de informações que permitam
a avaliação do informado pelo candidato.
7. DOS CANDIDATOS SELECIONADOS
7.1 Os candidatos selecionados deverão assinar o termo de compromisso e concordância (Anexo 5);
Parágrafo Primeiro: O estudante com idade abaixo de 18 anos deverá ser acompanhado por um participante da categoria professor da mesma
escola que será responsável por ele, além de enviar uma autorização assinada pelos responsáveis legais, conforme modelo (Anexo 6).
Parágrafo Segundo: O candidato selecionado se compromete a analisar a segunda versão do documento da BNCC, antes do seminário através do
questionário para roteirizar a leitura, que será enviada para cada inscrito de forma online.
8. ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS
8.1 Os participantes selecionados terão direito a um auxílio deslocamento a ser concedido pela Universidade de Brasília (UnB), conforme valores
da tabela de deslocamento (anexo 7).
8.1.1 As contas bancárias devem ser correntes e o participante deve ser o titular da mesma;
8.1.2 Os estudantes que não possuírem contas bancárias receberão seu auxílio por ordem de pagamento, a ser depositado no Banco do Brasil.
8.1.2.1 As ordens de pagamento ficarão disponíveis em qualquer agencia do Banco do Brasil por um período de sete (7) dias corridos, a partir do
qual o banco estornará à UnB.
8.1.3 Informações incompletas resultam no cancelamento da participação e informações incorretas resultam no não recebimento do recurso, sendo
de estrita responsabilidade do participante que preencherá formulário próprio de inscrição.
8.1.4 Os participantes selecionados por essa chamada pública deverão ter a comprovação de participação assegurada pela assinatura em lista de
frequência disponibilizadas em todos os turnos do seminário. Aqueles que não comparecerem ou deixarem de participar integralmente do seminário
estadual terão que devolver os recursos recebidos na modalidade Auxílio Deslocamento na sua integralidade, além de estarem sujeitos às sanções
previstas em lei.
8.1.5 Os participantes residentes no município sede do seminário e dos municípios limítrofes ou da mesma região metropolitana vide (Portaria TCU
395/98), não receberão auxílio deslocamento previsto no item 8.1 (Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari, Capixaba, Xapuri, Sena Madureira e
Plácido de Castro e Porto Acre).
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 Reserva-se à coordenação estadual de mobilização da BNCC, na condição de executora do Seminário Estadual, o direito de resolver os casos
omissos e as situações não previstas na presente chamada.
MARCO ANTÔNIO BRANDÃO LOPES
Secretário de Estado de Educação e Esporte
MARLETE DOS SANTOS LOPES E SILVA
Secretário de Estado de Educação e Esporte
Presidente da Seccional da Undime/AC
9 Sexta-feira, 17 de junho de 2016 Nº 11.828 DI9ÁRIO OFICIAL
ANEXOS
Anexo 1
Nº Município
Professores da Educação Básica
Aluno
do
Ensino
Gestor Coord.
Geral do
Núcleo da
SEE
Dirigente
Municipal
de Educação
Assessor
Pedagógico
(formador)
Assessor
Pedagógico
(formador)
Coordenador de
Ensino da SEME Total de
participantes
por município
Etapa/vaga Educação
EI EFAI EFAF Ensino Médio Básica
Rede Rede Componente
Curricular
Rede Rede Rede
Rede
Mun. Estad. Munic. Estad. Munic. Rede
Estad.
Comp.
Curricular
Rede
Estad. Estad. Munic. Estad. Munic. Estad. Munic. Munic.
1 Acrelândia 2 1 1 1 L. Portuguesa
Arte 2 Arte
Matemática 1 1 1 1 1 1 13
2 Assis Brasil 2 1 1 Ed. Física 2 Geografia
Arte 1 1 1 1 1 1 12
3 Brasiléia 4 2 1 2 Ens. Religioso
Arte 2 Matemática
História 1 1 1 1 1 1 17
4 Bujarí 1 1 1 Ens. Religioso 1 Ed. Física 1 1 1 1 1 9
5 Capixaba 1 1 1 Geografia 1 História 1 1 1 1 1 9
6 Cruzeiro
do Sul 4 3 3 2* 2** *L. Port/Matem
**L. Estran/Hist 4 Física/Quim
Matem./Filos 2 2 2 1 1 4 2 1 33
7 Epitaciolândia 2 1 1 1 Ciências
História 2 L. Portuguesa
Biologia 1 1 1 1 1 1 13
8 Feijó 4 2 2 L. Estrangeira
Matemática 3 Bio/Arte/Mat 1 1 1 1 1 1 17
9 Jordão 2 1 2 L.Portuguesa
História 2 L. Portuguesa
História 1 1 1 1 1 1 13
10 Mâncio Lima 2 2 1 Ens. Religioso 2 Filosofia
Educ. Física 1 1 1 1 1 1 13
11 Manuel
Urbano 2 1 2 Ciências
Educ. Física 2 Geografia
Sociologia 1 1 1 1 1 1 13
12 Marechal
Thaumaturgo 2 1 1 1 História
Geografia 2 Matemática
Geografia 1 1 1 1 1 1 13
13 Plácido
de Castro 1 1 1 Arte 1 Sociologia 1 1 1 1 1 9
14 Porto Acre 1 1 1 História 1 L. Portuguesa 1 1 1 1 1 9
15 Porto Walter 2 1 1 1 L. Estrangeira
Educ. Física 2 História
Química 1 1 1 1 1 1 13
16 Rio Branco 5 5 5 18 2 de cada
componente Curricular 24 2 de cada componente
Curricular 12 4 4 1 30 20 128
17 Rodrigues
Alves 2 1 1 L. Portuguesa 2 L.Estrangeira
Física 1 1 1 1 1 1 12
18 Senador
Guiomard 2 1 1 1 Matemática 1 Filosofia 1 1 1 1 1 11
19 Sena
Madureira 2 1 1 1 L. Estrangeira 1 Química 1 1 1 1 1 11
20 Santa Rosa 2 1 1 Geografia 2 Educ. Física
L. Estrangeira 1 1 1 1 1 1 12
21 Tarauacá 4 2 1 Ciências 3 Física/Quim/
L. Estrangeira 1 1 1 1 1 1 16
22 Xapurí 1 1 1 Matemática 1 Sociologia 1 1 1 1 1 9
Total 50 18 25 37 13 63 34 21 24 21 22 44 22 11 405
EI – Educação Infantil
EFAI – Ensino Fundamental Anos Iniciais
EFAF – Ensino Fundamental Anos Finais
EM – Ensino Médio
Nos municípios que não têm assessor pedagógico (formador), rede estadual, a vaga ficará para o coordenador de ensino do Núcleo de Educação da SEE.
10 Sexta-feira, 17 de junho de 2016 Nº 11.828 DIÁRIO OFICIA1L0
Anexo 2
Seminário Estadual da Base Nacional Comum Curricular/ BNCC - Rio Branco/ACFormulário de inscrição para Professores, especialistas e demais
representantes
Nome completo: ____________________________________
CPF: _________________________________________
RG: _____________ Órgão Expedidor: ______ UF: ______ Data de Expedição: _______
Sexo: ( ) feminino ( ) masculino
Data de nascimento (dia/ mês/ ano): _________________________
Endereço residencial: _______________________________________________________
Município/ UF: _____________________________CEP: ____________________________
Endereço eletrônico (email): __________________________________________________
Endereço eletrônico (email) – alternativo: _______________________________________
Telefone celular (com DDD):____________Telefone fixo (com DDD): _________________
Dados Bancários
Nome do Banco: ____________ Número do Banco: ______
Agência nº _________ Conta corrente nº _____________
Possui alguma deficiência ( ) sim, qual? __________________ ( ) não
Necessita de atendimento especial ( ) sim, qual? ______ ( ) não
Distância (quilometragem) entre município e cidade do seminário: _________
Local de Trabalho: ____________________________________________________
Endereço do local de trabalho: __________________________________________
Matrícula Funcional: __________________________________________________
Rede de ensino
( ) estadual
( ) municipal
( ) federal
( ) privada
( ) Outros
Segmento que representa:
( ) professor(a) da Educação Infantil
( ) professor(a) do Ensino Fundamental (anos iniciais)
( ) professor(a) do Ensino Fundamental (anos finais)
( ) professor(a) Ensino Médio
( ) Outros, qual instituição/ categoria que representa? ______________________
Escolha o grupo de trabalho que deseja contribuir
( ) Textos introdutórios da BNCC (apresentação da BNCC, princípios orientadores, educação especial e como ler a Base)
Educação Infantil
( ) Bebês
( ) Criança bem pequena
( ) Criança pequena
Ensino Fundamental
( ) Anos Iniciais
( ) Anos Finais
( ) Ensino Médio
Os participantes que irão contribuir nas etapas Ensino Fundamental e Médio deverão escolher o componente curricular que deseja participar.
( ) língua portuguesa
( ) língua estrangeira moderna
( ) arte
( ) educação física
( ) matemática
( ) ciências
( ) biologia
( ) física
( ) química
( ) geografia
( ) história
( ) ensino religioso
( ) sociologia
( ) filosofia
Declaro para os devidos fins que:
( ) tenho disponibilidade para participar integralmente do Seminário Estadual da BNCC.
( ) participei da discussão da primeira versão da BNCC.
Data e horário de inscrição
Anexo 3
Seminário Estadual da Base Nacional Comum Curricular/ BNCC - Rio Branco/AC
Formulário de inscrição para Estudantes do Ensino Médio
Nome completo: ____________________________________CPF: ____________________
RG:_________ Órgão Expedidor: ____ UF: ____ Data de Expedição: _________________
Sexo:( ) feminino ( ) masculino
Data de nascimento (dia/ mês/ ano): _________________________
Nome do responsável legal: ____________________________________________
Endereço residencial: _______________________________________________________
Município/ UF: ______________________________ CEP: _________________________
Endereço eletrônico (email): __________________________________________________
Endereço eletrônico (email) – alternativo: _______________________________________
Telefone celular (com DDD): ____________Telefone fixo (com DDD): ________________
Dados Bancários
Nome do Banco: ____________ Número do Banco: ______
Agência nº: _________ Conta corrente nº: _____________
11 Sexta-feira, 17 de junho de 2016 Nº 11.828 DIÁRIO OFICIA1L1
( ) Não tenho conta corrente. Solicito depósito por ordem Bancária.
Possui alguma deficiência: ( ) sim, qual? __________________ ( ) não
Necessita de atendimento especial: ( ) sim, qual? ______ ( ) não
Distância (quilometragem) entre município e cidade do seminário: _________
Escola em que estuda: ____________________________________________________
Endereço da escola: __________________________________________
Rede de ensino
( ) estadual
( ) municipal
( ) federal
( ) privada
Inscrição nos grupos de trabalho e etapas da Educação Básica.
( ) textos introdutórios da BNCC (apresentação da BNCC, princípios orientadores, educação especial e como ler a Base)
( ) Ensino Médio
Só escolha a opção abaixo (componente curricular) se for contribuir com a etapa de Ensino Médio.
( ) língua portuguesa
( ) língua estrangeira moderna
( ) arte
( ) educação física
( ) matemática
( ) ciências
( ) biologia
( ) física
( ) química
( ) geografia
( ) história
( ) ensino religioso
( ) sociologia
( ) filosofia
Declaro para os devidos fins que:
( ) tenho disponibilidade para participar integralmente do Seminário Estadual da BNCC.
( ) participei da discussão da primeira versão da BNCC.
Data e horário de inscrição
Anexo 4
Seminário Estadual da Base Nacional Comum Curricular/ BNCC - Rio Branco/AC
Nº INSTITUIÇÕES CONVIDADAS Nº DE VAGAS
01 Conselho Estadual de Educação - CEE 5
02 União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME 5
03 Universidade Federal do Acre - UFAC 20
04 União dos Dirigentes Municipais de Educação do Acre – Undime/AC 4
05 Organização Mundial para Educação Pré Escolar/ OMEP/Brasil/Acre/ Rio Branco 2
06 Fórum Acreano de Educação Infantil - FAEI/ Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil(MIEIB) 5
07 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC 5
08 Casa do Estudante Acreano -CEA 2
09 Escolas Particulares 2
10 Sindicato dos Trabalhadores em Educação - SINTEAC 2
11 Sindicato Dos Professores da Rede Publica de Ensino do Estado do Acre - SINPROACRE 2
12 Palestrantes convidados 2
13 Serviço Social da Indústria - SESI 2
14 Serviço Social do Comércio - SESC 2
Total 60
Distribuição de vagas por instituições convidadas
Anexo 5
Seminário Estadual da Base Nacional Comum Curricular/ BNCC - Rio Branco/AC
TERMO DE ANUÊNCIA E COMPROMISSO
Eu, ______________________________________________, portador(a) da carteira de identidade nº _______________________, órgão emissor
____________, com data de expedição em __/__/____, e inscrito no CPF nº ________________, DECLARO minha expressa anuência em relação
a todos os termos e condições constantes na Chamada Pública levara a afeito para seleção dos participantes do SEMINÁRIO ESTADUAL DA BASE
NACIONAL COMUM CURRICULAR, comprometendo-me a cumprir todos os requisitos e exigências prescritos no citado documento, inclusive no
que se refere à minha frequência integral às atividades respectivas, sob pena de devolução do auxílio deslocamento recebido da Universidade de
Brasília (UnB), conforme prevê o disposto no item 8.1.4 da Chamada Pública.
Declaro-me, ainda, ciente de que na eventualidade da devolução do auxílio deslocamento, os valores deverão ser depositados na conta ______,
Ag. _____ do Banco, ________, em um prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o encerramento do Seminário Estadual da base Nacional
Comum Curricular.
Telefones do anuente/compromissário (__) ___________ e (__) ___________
Local e data
_________________________________
(assinatura do anuente/compromissário)
(reconhecer firma da assinatura e anexar cópia do contracheque)
Anexo 6
Seminário Estadual da Base Nacional Comum Curricular/ BNCC - Rio Branco/AC
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO
NO SEMINÁRIO ESTADUAL DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR
Eu, ______________________________________________, portador(a) da carteira de identidade nº _______________________, órgão emissor
____________, com data de expedição em __/__/____ e inscrito no CPF nº ________________, AUTORIZO o(a) menor ___________________
12 Sexta-feira, 17 de junho de 2016 Nº 11.828 DIÁRIO OFICIA1L2
____________________, portador(a) da carteira de identidade nº _______________________, órgão emissor ____________, com data de expedição
em __/__/____, a viajar para a cidade de ___________-__, permanecendo lá hospedado entre os dias __ a __ de ________ de 2016, para
participar do SEMINÁRIO ESTADUAL DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR, sob a responsabilidade do professor __________________
____________________, portador da carteira de identidade nº _________________, órgão emissor _____________, com data de expedição em
__/__/____.
Esta autorização será lavrada/assinada em três vias, devendo a primeira permanecer junto aos documentos do(a) menor e a segunda deve ficar
em posse do responsável legal, a terceira deverá ser anexada ao formulário de inscrição.
Telefones de contato do responsável legal (__) ___________ e (__) ___________
Telefones de contato do professor responsável (__) ___________ e (__) ___________
Local e data
_________________________________
(assinatura do responsável legal)
Anexo 7
AUXÍLIO DESLOCAMENTO POR MUNICÍPIO
Nº MUNICÍPIO DISTÂNCIA VALOR DO AUXÍLIO
Acrelândia 105 km R$ 750,00
Assis Brasil 330 km R$ 1.000,00
Brasileia 222 km R$ 750,00
Bujari Não haverá auxílio deslocamento
Capixaba Não haverá auxílio deslocamento
Cruzeiro do Sul 640 km R$ 1.250,00
Epitaciolândia 220 km R$ 750,00
Feijó 360 km R$ 1.000,00
Jordão 450km R$ 1.250,00
Mâncio Lima 674 km R$ 1.250,00
Manoel Urbano 215 km R$ 750,00
Marechal Thaumaturgo 558km R$ 1.250,00
Plácido de Castro Não haverá auxílio deslocamento
Porto Acre Não haverá auxílio deslocamento
Porto Walter 573km R$ 1.250,00
Rio Branco Não haverá auxílio deslocamento
Rodrigues Alves 610 km R$ 1.250,00
Senador Guiomard Não haverá auxílio deslocamento
Sena Madureira Não haverá auxílio deslocamento
Santa Rosa 300km R$ 1.250,00
Tarauacá 400 km R$ 1.000,00
Xapuri Não haverá auxílio deslocamento
____________________________________________________________________________________________________________________


Fonte Diário Oficial Acre